Juiz Sérgio Moro dá mais 30 dias para Comissão da Presidência avaliar ‘tralhas’ de Lula

A decisão do magistrado acolhe pedido do secretário de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro.

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

serviço público que lhe é privativo a um particular que para isso manifeste interesse e que será

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

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Escrivã que desviou depósito judicial é condenada pela prática do crime de peculato

A escrivã desviou o valor de US$ 13.108,00 que estava sob sua guarda, no cartório, em razão de depósito judicial

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Multa pertence à pessoa jurídica lesada, independentemente do órgão que a aplicou

A posse do título de crédito originário de multa aplicada por conduta lesiva ao patrimônio público pertence à pessoa jurídica que de fato sofreu o dano. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Furto. Culpa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Inexistência de responsabilidade da autora em restituir o numerário subtraído.

Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

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Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Lesão nos Contratos Aleatórios: uma análise sobre a possibilidade de anulação

-versa, dos princípios e normatização para o caso particular, bem como da análise do caso concreto, por

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

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TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

, tendo em vista que o dano moral é um tema particular dentro do direito, com muitos julgamentos

Do Sistema Constitucional das Crises: Comentários aos Estados de Defesa e de Sítio

deste ou daquele regime político ou de uma particular ideologia ou de um grupo detentor do poder. O